Termos e Condições
Todos os clientes da RetailPrice.pt estão sujeitos às seguintes condições:
1. Gerais
Só utilizadores registados é que poderão efetuar compras no site e aceitam as condições abaixo descritas:
a) Os preços disponibilizados já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
b) A RetailPrice.pt não se responsabiliza por eventuais erros publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores.
c) A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por rutura momentânea de stock.
d) Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respetiva fatura, nunca serão facultados a terceiros.
e) Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respetivos detentores.
f) Caso o cliente não indique o nº de contribuinte, nome e morada, será emitida uma fatura com o nº de contribuinte 999999990 e em nome de 'Consumidor final'. Se desejar fatura com o seu nº de contribuinte, todos os dados mencionados (NIF, nome e morada) deverão ser preenchidos aquando do registo. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer alteração à mesma.
2. Formas de Pagamento
Os clientes da RetailPrice.pt têm ao seu dispor as seguintes formas de pagamento:
- Transferência Bancária
Titular da Conta : Gigarebelde Informática Lda - RetailPrice.pt
NIB: 0036 0001 99100061538 88 - PayPal - cartões de credito ou conta paypal
- Referência Multibanco
3. Encomendas e Pagamentos
a) Todas as encomendas são enviadas através de Transportadora / CTT.
b) A RetailPrice.pt reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado, avisando os clientes desse facto antes do pagamento ter sido efetuado. Caso, o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade. Se o cliente decidir prosseguir com a encomenda deverá ter de efetuar o pagamento do valor correto.
c) A RetailPrice.pt reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 3 dias úteis após a data de realização das mesmas.
d) As encomendas só serão processadas depois de efetuada a boa cobrança das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido.
e) Caso os artigos não estejam em stock no nosso armazém por serem artigos pedidos por encomenda, poderá ser solicitado uma sinalização de forma a proceder ao pedido do artigo em questão ao fornecedor. A sinalização será de 30% ou superior (se acordado entre ambas as partes) e só após confirmação do pagamento da referida sinalização começará a contar o tempo de entrega acordado em dias úteis. Em caso de desistência por parte do cliente, a sinalização não será devolvida. Caso exista um tempo de entrega muito superior ao acordado, a RetailPrice.pt reembolsará e permitirá o cancelamento da mesma encomenda.
f) As encomendas sinalizadas e que foram pedidas especificamente ao fornecedor para o cliente não poderão ser devolvidas, a não ser por avaria do artigo.
g) As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.
h) Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a RetailPrice.pt é alheia e que serão suportados pelo cliente.
i) Todos os envios têm seguro incluído, exceto no caso de envios dos CTT.
l) As encomendas expedidas pela RetailPrice.pt e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 6 meses após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda. Em situações de produtos reparados/avariados que o cliente não proceda ao seu levantamento até 6 meses após ter sido avisado para tal, a RetailPrice.pt não se responsabiliza pela eventual perca ou extravio do mesmo.
4. Devoluções e Reembolsos
Segundo o Decreto Lei nº 143/2001 de 26 de Abril e o Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias após a sua receção (válido apenas para vendas online à distância). No caso de vendas físicas na(s) nossa(s) loja(s) a RetailPrice.pt reserva-se ao direito de aceitar ou não a devolução dependendo do artigo e das condições em que é devolvido.
a) Todos os pedidos de encomenda são da exclusiva responsabilidade dos clientes, só serão aceites devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de receção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente. Caso contrário a RetailPrice.pt reserva-se no direito de não aceitar a devolução.
b) Os produtos a serem devolvidos devem ser enviados para a seguinte morada e os custos de envio são a cargo do cliente:
RetailPrice.pt
Gigarebelde Informática Lda
Rua José Joaquim Marques 275
2870-348 Montijo
c) Não serão aceites devoluções de produtos cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado ou produtos cujos consumíveis estejam usados e sua respetiva embalagem aberta ou outras condições que impossibilitem a sua revenda
(ex: impressoras, Tinteiros Abertos).
d) Não serão aceites devoluções de Software (em qualquer suporte informático), quer tenham sido adquiridos isoladamente ou que pertençam a um conjunto de um determinado produto (por ex. mapas de GPS em cartão SD).
e) Não serão aceites devoluções de cartões de memória (SD, miniSD, memoryCards, ou outros formatos) cuja embalagem envolvente em blister esteja rasgada ou violada, em virtude de esse produto ficar inutilizado e não poder ser vendido novamente.
f) Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a RetailPrice.pt descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.
g) Os valores dos portes da devolução, caso todas as condições acima descritas sejam cumpridas, não serão restituídos.
h) O reembolso será sempre efetuado através de transferência bancária, e só será realizado após a verificação por parte da RetailPrice.pt da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia. A devolução do montante será realizada até 20 dias Uteis após a verificação e aceitação da devolução pelos nossos serviços.
i) Caso o cliente desista de uma encomenda (e que a mesma não esteja abrangida pelo estatuto especial referido no ponto 3 alínea d) ) e já tenha efetuado o pagamento, a devolução do montante será realizada por transferência bancária (exceto no pagamento por cartão de crédito ou paypal) igualmente até 20 dias Uteis após a data de solicitação do reembolso.
j) Em caso de cancelamento de encomenda e esta já se encontrar em distribuição pela transportadora, a RetailPrice.pt terá que pedir o retorno da encomenda e só será devolvido o montante pago inicialmente menos os portes de envio e o retorno da encomenda. O mesmo se aplica se, por lapso ou intenção, o cliente rejeitar a encomenda aquando a transportadora a entregar.
k) Não serão aceites pela RetailPrice.pt as devoluções de quaisquer produtos (avariados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança para os nossos serviços.
l) Não serão aceites pela RetailPrice.pt as devoluções de quaisquer produtos encomendados à medida para o cliente e/ou que estejam conforme o ponto 3 alínea d)
m) Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao cliente, a reclamação devera ser comunicada para o Email: rma@retailprice.pt num prazo máximo de 48h úteis para que sejam acionados os seguros. Após este prazo não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte da transportadora o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada e se não o fizer a responsabilidade ficará a cargo do cliente.
n) Caso o produto encomendado seja recebido avariado, efetuaremos a recolha sem custos para o cliente, MAS APENAS se a avaria for reportada por email no prazo máximo de 72h após a receção do produto. Se a avaria for reportada após 72h da receção da encomenda a devolução do produto à RetailPrice.pt será responsabilidade do cliente. Caso a avaria não se verifique, os portes de recolha e retorno para o cliente serão a seu cargo.
5. Jurisdição
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais da comarca do Montijo, renunciando a qualquer outro foro jurídico.
6. Garantia e Avarias
Todos os artigos vendidos pela RetailPrice.pt exceto consumíveis e Equipamentos Profissionais têm garantia de 2 anos. A garantia de todos os produtos vendidos pela RetailPrice.pt é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correta utilização de acordo com as suas normas de utilização.
a) Os equipamentos avariados que sejam enviados para a RetailPrice.pt sem aviso prévio não serão aceites.
b) O prazo de reparação de avarias depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efetuar a reparação não ultrapassando os 30 dias estabelecidos pela lei em vigor
c) Em caso de avaria em garantia, os custos de envio do produto avariado são da responsabilidade do cliente (exceto os indicados no ponto 4 alínea n) e apenas serão aceites os produtos que ainda estejam dentro dos 14 dias após a receção da encomenda para troca dos mesmos cujo envio tenha sido previamente comunicado à RetailPrice.pt.
d) Sempre que se verifique avaria após os 14 dias, os produtos enviados para a RetailPrice.pt deverão estar acompanhados da fatura, manuais, acessórios e uma breve descrição da avaria. Em caso de confirmação da avaria, o produto será substituído por um igual ou reparado, caso não se confirme a avaria os custos de envio serão totalmente da responsabilidade do cliente.
e) Caso o produto encomendado seja recebido avariado, efetuaremos a recolha sem custos para o cliente, MAS APENAS se a avaria for reportada por email no prazo máximo de 72h após a receção do produto. Se a avaria for reportada após 72h da receção da encomenda a devolução do produto à RetailPrice.pt será responsabilidade do cliente. Caso a avaria não se verifique, os portes de recolha e retorno para o cliente serão a seu cargo.